#empreender com Arte - Como Se formalizar

Olá meus amigos! Hoje quinta-feira é dia de falarmos sobre empreendedorismo no campo das artes. Na entrevista com a artista Vero Kraemer ficamos conhecendo a realidade de quem vive da arte e a importância de formalizar o seu negócio. Mas, por que isso é tão importante?

É justamente isso que vamos entender hoje.

• Você já trabalha, tem suas encomendas, sua clientela, mas na hora de comprar matéria-prima para fazer suas peças não tem como comprar por atacado, pois você não tem CNPJ para fazer suas compras.
• Você recebe a proposta de vender seus produtos em uma loja de sucesso na sua cidade, mas não pode aceitar, pois eles exigem nota fiscal na hora da compra. E você não tem como emitir como pessoa física.
• Você está grávida, vai precisar ficar um tempo sem trabalhar para cuidar bem do bebê, mas não tem um benefício da previdência para te assegurar nesse período.
• Você trabalhou sua vida inteira fazendo o que gosta, mas na hora de se aposentar não tem direito à aposentadoria.

Complicado, não é? Mas essa é a realidade de quem não é formalizado.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se torna um MEI (Micro Empreendedor Individual) legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita na abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

Ao se formalizar, o Microempreendedor Individual tem acesso a várias garantias. Com o negócio regularizado e o alvará emitido pela prefeitura, está tranquilo em caso de fiscalização.

Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes.

Conta com cobertura da Previdência Social para ele e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.

O MEI pode emitir nota fiscal para venda a outras empresas ou para o governo.

Para conhecer todos os benefícios clique aqui!

As responsabilidades

Assim como têm direitos, o MEI também tem obrigações e responsabilidades, que são:

Pagar a contribuição mensal. Todos os meses, o MEI deve pagar, por meio do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Preparar o relatório mensal. Todo mês, até o dia 20, o Microempreendedor Individual deve preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. Preenchido o relatório, deve anexar e guardar as notas fiscais de compras de produtos e de serviços do mês e a notas fiscais que emitir.

Enviar a Declaração Anual Simplificada – DAS. Todo ano o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração pode ser preenchida pelo próprio Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

Para saber todas as atividades que são permitidas clique aqui!

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Fontes: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual 

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Direitos-e-deveres-do-Microempreendedor-Individual

As imagens foram tirados do Google

E aí, o que achou do artigo? Pronto para começar a trilhar a estrada do empreendedorismo?

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Desejo a todos um quarta-feira abençoada!